Artigo 58
×Conteúdo atualizado em 09/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 58. O réo será interrogado pela fórma seguinte:
a) qual o seu nome, naturalidade e residencia?
b) si tem motivo particular a que attribua a queixa ou denuncia?
c) si é ou não culpado?
Paragrapho unico. Não é permittido ao juiz accrescentar outras ás perguntas acima taxadas; ao réo, entretanto, será licito allegar quanto lhe for conveniente, devendo ser escriptas todas as suas declarações.