Artigo 5 - Decretos (1986) - 93.838, de 19.12.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.838, de 19.12.86 - 93.793, de 17.12.86 Publicado no DOU de 19.12.86 Outorga concessão à TROPICAL COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.




Artigo 5



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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

    Brasília, 19 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.1986.


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