Artigo 4 - Decretos (1986) - 93.838, de 19.12.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.838, de 19.12.86 - 93.793, de 17.12.86 Publicado no DOU de 19.12.86 Outorga concessão à TROPICAL COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    
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