Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.644, de 2.12.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.644, de 2.12.86 - 93.643, de 2.12.86 Publicado no DOU de 3.12.86 Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Norte de Minas.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília em, 02 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.1986

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