Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.630, de 28.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.630, de 28.11.86 - 93.629, de 28.11.86 Publicado no DOU de 1º.12.86 Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Direito Autoral - CNDA, e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Deni Lineu Schwartz

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.1986

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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