Artigo 5 - Decretos (1986) - 93.614, de 21.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.614, de 21.11.86 - 93.613, de 21.11.86 Publicado no DOU de 24.11.86 Extingue órgãos do Ministério da Educação, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Íris Rezende Machado
José Hugo Castelo Branco
Aureliano Chaves
João Sayad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.11.1986

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