Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.566, de 10.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.566, de 10.11.86 - 93.565, de 10.11.86 Publicado no DOU de 11.11.86 Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.334.591.039,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 29/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
José Lobo Fernandes Braga Júnior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.1986

Download para anexo


Conteudo atualizado em 29/05/2021