Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.518, de 5.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.518, de 5.11.86 - 93.517, de 5.11.86 Publicado no DOU de 6.11.86 Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 28.300,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 3



Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
José Lobo Fernandes Braga Júnior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.11.1986

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Conteudo atualizado em 24/07/2021