Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.506, de 4.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.506, de 4.11.86 - 93.505, de 4.11.86 Publicado no DOU de 5.11.86 Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 55.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 2



Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto, e no montante especificado.


Conteudo atualizado em 19/09/2021