Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.486, de 30.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.486, de 30.10.86 - 93.485, de 30.10.86 Publicado no DOU de 31.10.86 Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de CZ$ 47.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 3



Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 30 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.1986


Conteudo atualizado em 02/08/2021