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| Presidência da República |
DECRETO No 93.406, DE 10 DE OUTUBRO DE 1986.
Revogado pelo Decreto de 10.5.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 81.795, de 15 de junho de 1978, que altera a denominação e aprova o Regulamento para o Depósito de Material de Eletrônica da Marinha no Rio de Janeiro.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.10.1986
Conteudo atualizado em 24/04/2024