Decretos (1986) - 93.406, de 10.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.406, de 10.10.86 - 93.405, de 10.10.86 Publicado no DOU de 13.10.86 Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de CZ$ 884.182.000,00.




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D93406

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 93.406, DE 10 DE OUTUBRO DE 1986.

Revogado pelo Decreto de 10.5.1991

Texto para impressão

Revoga o Decreto nº 81.795, de 15 de junho de 1978.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 81.795, de 15 de junho de 1978, que altera a denominação e aprova o Regulamento para o Depósito de Material de Eletrônica da Marinha no Rio de Janeiro.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.1986


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