Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.404, de 10.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.404, de 10.10.86 - 93.403, de 10.10.86 Publicado no DOU de 13.10.86 Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 3.350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 1



Art. 1º - Fica aberto a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzados), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste Decreto.


Conteudo atualizado em 22/07/2021