Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.398, de 10.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.398, de 10.10.86 - 93.397, de 10.10.86 Publicado no DOU de 13.10.86 Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria da Educação Superior, o crédito suplementar de CZ$ 60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 3



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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 10 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
João Batista de Abreu
João Sayad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.1986

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