Artigo 5 - Decretos (1986) - 93.374, de 9.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.374, de 9.10.86 - 93.373, de 9.10.86 Publicado no DOU de 10.10.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados ''Serra Preta'', ''Gordo'' e ''Mal Assombrado'', situados no Município de União dos Palmares, no Estado de Alagoas, e compreendidos na zona prioritária, para fins




Artigo 5



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Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 9 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.10.1986


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