Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.370, de 9.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.370, de 9.10.86 - 93.369, de 8.10.86 Publicado no DOU de 9.10.86 Cria a FLORESTA NACIONAL MÁRIO XAVIER, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 9 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.10.1986


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