Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.340, de 7.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.340, de 7.10.86 - 93.339, de 7.10.86 Publicado no DOU de 8.10.86 Abre ao Ministério do Fazenda, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de CZ$ 800.000,00, para reforço de dotação, consignada no vigente Orçamento.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 7 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.1986

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Conteudo atualizado em 20/09/2021