Artigo 4 - Decretos (1986) - 93.328, de 2.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.328, de 2.10.86 - 93.327, de 2.10.86 Publicado no DOU de 3.10.86 Dispõe sobre a criação de funções de confiança na Tabela Permanente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Aluizio Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.10.1986


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