Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.270, de 18.9.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.270, de 18.9.86 - 93.269, de 18.9.86 Publicado no DOU de 19.9.86 Altera o artigo 6º do Decreto nº 83.700, de 5 de julho de 1979, para incluir representante do Ministério da Agricultura na Comissão Executiva Nacional do Álcool.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 09/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de setembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU 19.9.1986


Conteudo atualizado em 09/07/2021