Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.256, de 17.9.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.256, de 17.9.86 - 93.255, de 15.9.86 Publicado no DOU de 16.9.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação de banco de capacitores Siderúrgicos Nossa Senhora Aparecida, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S. A., no Estado de São Paulo.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 21/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º. O artigo 2 º do Decreto n º 92.520, de 4 de abril de 1986, passa a ter a seguinte redação:

"
Conteudo atualizado em 21/05/2021