Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.206, de 3.9.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.206, de 3.9.86 - 93.205, de 2.9.86 Publicado no DOU de 3.9.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias, necessária à formação do reservatório da usina hidrelétrica de Itaparica, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos estados de Pernambuco e Bahia.




Artigo 1



Art. 1º - Fica criada a Aviação do Exército, destinada à operação de helicópteros necessários ao cumprimento da missão da Força Terrestre.


Conteudo atualizado em 26/09/2021