Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.198, de 1º.9.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.198, de 1º.9.86 - 93.197, de 1º.9.86 Publicado no DOU de 2.9.86 Abre ao Ministério da Educação, em favor do Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação, o crédito suplementar de Cz$ 25.723.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 2



Art. 2º - Os recursos decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no anexo Il deste Decreto, e no montante especificado.


Conteudo atualizado em 29/07/2021