Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.198, de 1º.9.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.198, de 1º.9.86 - 93.197, de 1º.9.86 Publicado no DOU de 2.9.86 Abre ao Ministério da Educação, em favor do Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação, o crédito suplementar de Cz$ 25.723.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 3



Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1º de setembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad

Este texto não substitui o publicado no DOU 2.9.1986

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Conteudo atualizado em 29/07/2021