Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.068, de 6.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.068, de 6.8.86 - 93.067, de 6.8.86 Publicado no DOU de 7.8.86 Homologa a demarcação da área indígena que menciona no Estado de Mato Grosso do Sul.




Artigo 1



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Art. 1º - Fica homologada, para efeitos legais, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio, da área indígena denominada Karitiana, de posse imemorial do Grupo Indígena KARITIANA, localizada no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.


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