Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.068, de 6.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.068, de 6.8.86 - 93.067, de 6.8.86 Publicado no DOU de 7.8.86 Homologa a demarcação da área indígena que menciona no Estado de Mato Grosso do Sul.




Artigo 3



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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 06 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Ronaldo Costa Couto
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 7.8.1986


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