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Artigo 4
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Art. 4º Fica ressalvado o direito de ser questionado o domínio das terras tituladas irregularmente, observando-se o disposto no, parágrafo único do artigo 13 do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.
Conteudo atualizado em 16/11/2025
