93.030, de 27.7.86 - 93.029, de 27.7.86 Publicado no DOU de 29.7.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, objetivando a reforma agrária, os imóveis rurais denominados Fazenda Alvorada e Fazenda Santa Fé, no Município de Arapoema, Estado de Goiás, incluídos na área prioritária criada pelo Decreto nº

Decretos - 93.030, de 27.7.86 - 93.029, de 27.7.86 Publicado no DOU de 29.7.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, objetivando a reforma agrária, os imóveis rurais denominados Fazenda Alvorada e Fazenda Santa Fé, no Município de Arapoema, Estado de Goiás, incluídos na área prioritária criada pelo Decreto nº

Artigo 5

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 25/04/2024