Artigo 6 - Decretos (1986) - 93.014, de 27.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.014, de 27.7.86 - 93.013, de 27.7.86 Publicado no DOU de 29.7.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado ''Fazenda Bom Pastor I'', situado no Município de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo D




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 10/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 29.7.1986


Conteudo atualizado em 10/06/2021