Artigo 2 - Decretos (1986) - 92.939, de 18.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.939, de 18.7.86 - 92.938, de 17.7.86 Publicado no DOU de 18.7.86 Outorga concessão à Rádio Amarela Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.




Artigo 2



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Art. 2º As atribuições das funções de Assessor de que trata este Decreto, são as definidas no regimento interno de cada órgão de sua estrutura básica, aprovado por portaria ministerial.

       
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