Artigo 3 - Decretos (1986) - 92.939, de 18.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.939, de 18.7.86 - 92.938, de 17.7.86 Publicado no DOU de 18.7.86 Outorga concessão à Rádio Amarela Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.




Artigo 3



Art. 3º O provimento das funções de confiança compreendidas no artigo 1º far-se-á na forma da legislação vigente.

       
Conteudo atualizado em 17/09/2021