Artigo 4 - Decretos (1986) - 92.939, de 18.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.939, de 18.7.86 - 92.938, de 17.7.86 Publicado no DOU de 18.7.86 Outorga concessão à Rádio Amarela Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.




Artigo 4



Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério da Aeronáutica.

       
Conteudo atualizado em 23/09/2021