Decretos (1986) - 92.925, de 16.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.925, de 16.7.86 - 92.924, de 16.7.86 Publicado no DOU de 17.7.86 Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação Jacobina.




D92925

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 92.925, DE 16 DE JULHO DE 1986.

Revogado pelo Decreto de 25.4.1991

Texto para impressão

Autoriza o funcionamento do curso de História da Universidade Estadual de Feira de Santana.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000926/84-5, do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do curso de História, Licenciatura, a ser ministrado pela Universidade Estadual de Feira de Santana, com sede em Feira de Santana, Estado da Bahia.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Jorge Bornhausen

Este texto não substitui o publicado no DOU 17.7.1986


Conteudo atualizado em 25/07/2021