Artigo 4 - Decretos (1986) - 92.912, de 10.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.912, de 10.7.86 - 92.911, de 9.7.86 Publicado no DOU de 10.7.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, e benfeitorias, necessária à implantação da estação transformadora de transmissão e distribuição Glicério, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 12/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 12/07/2021