Decretos (1986) - 92.902, de 8.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.902, de 8.7.86 - 92.901, de 8.7.86 Publicado no DOU de 9.7.86 Outorga à Companhia Industrial Itaunense concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio São João, no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.




D92902

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 92.902, DE 8 DE JULHO DE 1986.

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

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Dispõe sobre o aumento do Capital Social da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, de acordo com os artigos 78 e 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 27000.003083/86-34,

DECRETA:

Art. 1º Fica a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, controlada da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, autorizada a aumentar seu Capital Social de Cz$ 5.206.334.093,10 (cinco bilhões, duzentos e seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, noventa e três cruzados e dez centavos) para Cz$ 5.978.344.713,33 (cinco bilhões, novecentos e setenta e oito milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e treze cruzados e trinta e três centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU 9.7.1986


Conteudo atualizado em 22/09/2021