Decretos (1986) - 92.902, de 8.7.86 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 92.902, de 8.7.86 - 92.901, de 8.7.86 Publicado no DOU de 9.7.86 Outorga à Companhia Industrial Itaunense concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio São João, no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.




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D92902

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 92.902, DE 8 DE JULHO DE 1986.

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

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Dispõe sobre o aumento do Capital Social da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, de acordo com os artigos 78 e 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 27000.003083/86-34,

DECRETA:

Art. 1º Fica a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, controlada da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, autorizada a aumentar seu Capital Social de Cz$ 5.206.334.093,10 (cinco bilhões, duzentos e seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, noventa e três cruzados e dez centavos) para Cz$ 5.978.344.713,33 (cinco bilhões, novecentos e setenta e oito milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e treze cruzados e trinta e três centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU 9.7.1986


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