Artigo 3 - Decretos (1986) - 92.888, de 4.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.888, de 4.7.86 - 92.887, de 4.7.86 Publicado no DOU de 7.7.86 Aprova alteração introduzida no Estatuto da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Antônio Carlos Magalhães

Este texto não substitui o publicado no DOU 7.7.1986


Conteudo atualizado em 26/07/2021