Artigo 5 - Decretos (1986) - 92.866, de 30.6.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.866, de 30.6.86 - 92.865, de 30.6.86 Publicado no DOU de 1º.7.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, a ser desmembrada de maior porção, situada no Município e Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 09/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU 1º.7.1986


Conteudo atualizado em 09/06/2021