Artigo 1 - Decretos (1986) - 92.862, de 27.6.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.862, de 27.6.86 - 92.861, de 27.6.86 Publicado no DOU de 30.6.86 Classifica na área do Ministério da Educação os órgãos de deliberação coletiva que especifica e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autorizado a ceder gratuitamente à UNIÃO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA imóvel situado no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, com a área de dois mil e nove hectares, setenta e seis ares e trinta e nove centiares, e com os seguintes limites e confrontações: Partindo do M-16, cravado na faixa de domínio da estrada vicinal L-56 e na divisa com o lote 73 da Gleba 20-N, segue pela faixa de domínio da estrada vicinal L-56, com o azimute verdadeiro de 136º44'45" e distância de 4.998,74m, até o N-15, cravado na divisa com o lote 31 da Gleba 20-N; deste, segue com o azimute verdadeiro de 220º47'24" e distância de 1.987,17m, confrontando com o lote 31 da Gleba 20-N, até o M-76, cravado na divisa com o lote 32 da Gleba 20-N, na linha L-58; deste segue com azimute verdadeiro de 223º46'46" e distância de 2.041,81m, confrontando com o lote 32 da Gleba 20-N, até o M-137, cravado na faixa de domínio da estrada vicinal L-60; deste, segue pela faixa de domínio da estrada vicinal L-60 com o azimute verdadeiro de 316º32'06" e distância de 4.993,54m, até o M-157, cravado na divisa com o lote 74 da Gleba 20-N; deste, segue com o azimute verdadeiro de 43º53'55" e distância de 2.045,61m, confrontando com o lote 74 da Gleba 20-N, até o M-96, cravado na divisa com o lote 73, na linha L-58; deste, segue com o azimute verdadeiro de 43º34'07" e distância de 2.002,43m, confrontando com o lote 73 da Gleba 20-N, até o M-16, marco inicial da descrição deste perímetro.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo integra área maior, registrada em nome da União Federal, no Registro de Imóvel da Comarca de Porto Velho, no livro 2-L, fls. 31, matrícula nº 3.062.


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