Artigo 4 - Decretos (1986) - 92.862, de 27.6.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.862, de 27.6.86 - 92.861, de 27.6.86 Publicado no DOU de 30.6.86 Classifica na área do Ministério da Educação os órgãos de deliberação coletiva que especifica e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 30.6.1986


Conteudo atualizado em 25/07/2021