Artigo 4 - Decretos (1986) - 92.503, de 26.4.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.503, de 26.4.86 - 92.489, de 21.3.86 Publicado no DOU de 24.3.86 Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Cultura e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 91.242, de 09 de maio de 1985, e demais disposições em contrário.

Brasília, 26 de março de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Leônidas Pires Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.1986

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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