Artigo 2 - Decretos (1986) - 92.460, de 12.3.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.460, de 12.3.86 - 92.459, de 12.3.86 Publicado no DOU de 13.3.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Centro de Apoio Operacional, a cargo da Telecomunicações do Rio de Ja




Artigo 2



Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários do Ministério da Fazenda.


Conteudo atualizado em 21/07/2021