Artigo 3 - Decretos (1986) - 92.460, de 12.3.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.460, de 12.3.86 - 92.459, de 12.3.86 Publicado no DOU de 13.3.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Centro de Apoio Operacional, a cargo da Telecomunicações do Rio de Ja




Artigo 3



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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de março de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro

Este texto não substitui o publicado no DOU 13.3.1986

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