Artigo 1 - Decretos (1986) - 92.456, de 11.3.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.456, de 11.3.86 - 92.455, de 11.3.86 Publicado no DOU de 12.3.86 Cria uma Assessoria Técnica no Âmbito da Comissão Nacional de Energia.




Artigo 1



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Art. 1º - O caput do artigo 2º do Decreto nº 92.404, de 19 de fevereiro de 1986, passa a ter a seguinte redação:

"
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