Artigo 5 - Decretos (1986) - 92.400, de 18.2.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.400, de 18.2.86 - 92.399, de 17.2.86 Publicado no DOU de 18.2.86 Vincula a Secretaria de Modernização e Reforma Administrativa - SEMOR, ao Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos de Administração, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º - A Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID, criada pelo Decreto nº 85.795, de 09 de março de 1981, subordina-se ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete Civil e atuará em articulação com a Subchefia para Assuntos de Comunicação Social.

Parágrafo único. As atribuições da SID, relativamente à difusão das atividades do Presidente da República, serão especificadas em Regimento Interno, observada a competência da Subchefia para Assuntos de Comunicação Social, estabelecida no artigo 14 deste Regimento.


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