Artigo 4 - Decretos (1986) - 92.398, de 13.2.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.398, de 13.2.86 - 92.397, de 13.2.86 Publicado no DOU de 14.2.86 Dispõe sobre a transferência do Instituto Nacional de Tecnologia - INT para o Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de fevereiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Ronaldo Costa Couto

Este texto não substitui o publicado no DOU 14.2.1986


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