Artigo 4 - Decretos (1986) - 92.382, de 6.2.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.382, de 6.2.86 - 92.381, de 6.2.86 Publicado no DOU de 7.2.86 Outorga ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amparo concessão para captação de água do rio Camanducaia, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.




Artigo 4



Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 23/09/2021