Artigo 5 - Decretos (1986) - 92.382, de 6.2.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.382, de 6.2.86 - 92.381, de 6.2.86 Publicado no DOU de 7.2.86 Outorga ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amparo concessão para captação de água do rio Camanducaia, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.




Artigo 5



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Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de fevereiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU 7.2.1986


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