92.350, de 29.1.86 - 92.349, de 29.1.86 Publicado no DOU de 30.1.86 Regulamenta, no que diz respeito às entidades integrantes do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS, o disposto no artigo 6º da Lei nº 6.987, de 13 de abril de 1982, e dá outras providências.

Decretos - 92.350, de 29.1.86 - 92.349, de 29.1.86 Publicado no DOU de 30.1.86 Regulamenta, no que diz respeito às entidades integrantes do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS, o disposto no artigo 6º da Lei nº 6.987, de 13 de abril de 1982, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

~~Brasília, 29 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Affonso Camargo
Flávio Rios Peixoto da Silveira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU 30.1.1986~~

Conteudo atualizado em 19/04/2024