Artigo 4 - Decretos (1986) - 92.350, de 29.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.350, de 29.1.86 - 92.349, de 29.1.86 Publicado no DOU de 30.1.86 Regulamenta, no que diz respeito às entidades integrantes do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS, o disposto no artigo 6º da Lei nº 6.987, de 13 de abril de 1982, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Affonso Camargo
Flávio Rios Peixoto da Silveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 30.1.1986


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