Artigo 3 - Decretos (1986) - 92.344, de 29.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.344, de 29.1.86 - 92.343, de 28.1.86 Publicado no DOU de 29.1.86 Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Artigo 3



Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 27/07/2021