Artigo 4 - Decretos (1986) - 92.344, de 29.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.344, de 29.1.86 - 92.343, de 28.1.86 Publicado no DOU de 29.1.86 Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Artigo 4



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Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
Pedro Simon
Aureliano Chaves
Ronaldo Costa Couto
Flávio Rios Peixoto da Silveira
Renato Archer
Nelson Ribeiro
João Sayad

Este texto não substitui o publicado no DOU 30.1.1986


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