Artigo 4 - Decretos (1986) - 92.338, de 28.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.338, de 28.1.86 - 92.337, de 28.1.86 Publicado no DOU de 29.1.86 Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 200.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 4



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Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Marco Maciel

Este texto não substitui o publicado no DOU 29.1.1986


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