Artigo 3 - Decretos (1986) - 92.338, de 28.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.338, de 28.1.86 - 92.337, de 28.1.86 Publicado no DOU de 29.1.86 Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 200.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 3



Art. 3º - A lotação da Orquestra Sinfônica Nacional, constituída de 90 (noventa) profissionais, prevista na alínea a do artigo 3º do Decreto nº 49.913, de 12 de janeiro de 1961, passa a integrar o quadro de pessoal da Universidade Federal Fluminense.


Conteudo atualizado em 29/07/2021